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Governo recua e portaria 415 sobre aborto no Brasil é revogada
  • Governo recua e portaria 415 sobre aborto no Brasil é revogada

  • Postado em 30, maio 2014 por: Anderson Ferreira

gravdO Ministério da Saúde revogou ontem (dia 29) a portaria 415, publicada na semana passada e que incluiu o aborto por razões médicas e legais na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A revogação foi publicada no Diário Oficial da União através da portaria 437.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informou ter decidido revogar a portaria em razão de o governo federal não ter acertado detalhes da publicação com os governos estaduais e municipais. Além disso, de acordo com a assessoria, o cálculo de R$ 443,40 está incorreto. Por isso, segundo o ministério, a portaria deve ser reavaliada.

 

A portaria

De acordo com a portaria 415, o valor fixado pela tabela para o pagamento aos hospitais por esse procedimento, intitulado “Interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei”, é R$ 443,40.

Atualmente, a lei brasileira considera o aborto crime, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu também permitir o aborto de feto anencéfalo (sem cérebro). Até então, para interrupção da gravidez em caso de anencefalia, as mães necessitavam de autorização judicial.

A portaria estabelecia que, no registro do procedimento pelo médico, deveriam estar obrigatoriamente especificados casos de “aborto por razões médicas e legais”, “agressão sexual por meio de força física”, “abuso sexual”, “anencefalia” ou “supervisão de gravidez de alto risco”, de acordo com o caso.

 

Ação judicial

Na semana passada, o Partido Social Cristão (PSC) tinha anunciado que ingressaria na Justiça contra a portaria do Ministério da Saúde. Para o partido, a portaria é uma “brecha para a oficialização da interrupção da vida”.

Segundo a nota divulgada pelo partido, “ao custo de R$ 443,40, o governo reduz princípios básicos da vida e da família a pó”. “O PSC não apenas rejeita veementemente esta proposição, como também denuncia e conclama todos os brasileiros a se posicionarem contra esta iniciativa nefasta”, diz o texto.

Com informações do portal G1.

 

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Natural de Malhada de Pedras, é jornalista pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e pós-graduado em Comunicação e Marketing em Redes Sociais, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC).



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