Ministério da Saúde oficializa aborto para alguns casos; entenda
- Postado em 26, maio 2014 por: Anderson Ferreira
O Ministério da Saúde publicou, na última quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma portaria que oficializa o procedimento do aborto nos hospitais brasileiros. Para cada caso, o Sistema Único de Saúde (SUS) pagará R$ 443.
A Portaria 415 estabelece a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei”. Entretanto, a medida é voltada para casos de estupro, gestação de anecéfalos (com má formação do cérebro) ou quando há risco de morte para a mulher.
Entre os pré-requisitos para a realização do aborto estão a presença de um acompanhante e que o procedimento seja realizado de acordo com as normas técnicas, protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas pelo Ministério.
A cirurgia poderá ser feita em mulheres entre 9 e 60 anos e será necessário, caso for realizar o procedimento, a apresentação do cartão nacional da saúde, oferecido pelo Governo.
As informações são do portal A tarde online.
Etiqueta(s): aborto, Ministério da Saúde
Voltar